Como já abordado no nosso artigo anterior, a Modelo 22 é a declaração obrigatória que as empresas devem submeter anualmente à Autoridade Tributária, comunicando os seus resultados fiscais e calculando o valor final de IRC a pagar
Com os novos desafios de 2026, a entrega da Modelo 22 requer um cuidado redobrado, garantindo alinhamento total entre contabilidade, IES e IRC.
Qual a importância do 1º semestre para as empresas?
O primeiro semestre do ano é uma fase particularmente exigente para as empresas, com várias obrigações concentradas num curto espaço de tempo. É neste período que as empresas devem assegurar a precisão e coerência nos dados da contabilidade.
Neste enquadramento, a entrega da Modelo 22 ganha especial importância, uma vez que qualquer falha pode ter consequências diretas no cumprimento das obrigações fiscais.
Os 4 erros mais comuns a evitar na Modelo 22:
- Divergências entre a contabilidade e a Modelo 22 – Quando os valores declarados não refletem a realidade contabilística da empresa, acabam por surgir inconsistências que podem ser detetadas posteriormente pela Autoridade Tributária.
- Falta ou incorreção de anexos obrigatórios – A ausência de documentos essenciais, como mapas de benefícios fiscais, ou a submissão de demonstrações financeiras com erros pode comprometer a validade da declaração.
- Inconsistências entre a IES e a Modelo 22 – Sendo a IES um reflexo da informação contabilística, qualquer desalinhamento face à Modelo 22 pode originar alertas ou até a rejeição automática da submissão.
- Erros no preenchimento em regimes específicos – O preenchimento incorreto de campos associados a regimes especiais, como benefícios fiscais sem o devido enquadramento legal nos anexos, pode levar a irregularidades fiscais.
Sempre que estas situações são detetadas, a submissão da declaração é automaticamente rejeitada pelo sistema.
Como é que sabemos que a declaração foi entregue?
Para que a Declaração Modelo 22 seja considerada válida, é necessário que:
• A submissão seja feita online no Portal das Finanças
• A declaração seja validada sem qualquer irregularidade
• Seja emitido o comprovativo oficial com o estado “Declaração aceite”
Atenção:
Na ausência deste comprovativo, a Autoridade Tributária considera que a declaração não foi entregue, mesmo que tenha sido enviada dentro do prazo.
Qual o prazo de correção em 2026?
A lei estabelece que, para efeitos de validação, qualquer correção à declaração deve ser submetida no prazo máximo de 30 dias após a notificação da Autoridade Tributária, conforme definido na Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro.
Caso este prazo não seja respeitado, a declaração passa a ser considerada fora de prazo, podendo originar coimas, juros de mora e outras penalizações fiscais.
O que acontece se não corrigir os erros a tempo?
Quando os erros identificados não são corrigidos dentro do prazo legal, a declaração continua a ser considerada como não entregue, o que pode trazer várias implicações fiscais para a empresa.
Entre as principais consequências, destacam-se:
• Aplicação de coimas que podem variar entre 300 € e 7.500 €
• Incidência de juros compensatórios sobre o imposto em falta
• Perda de benefícios fiscais associados ao cumprimento das obrigações declarativas
• Possibilidade de liquidação oficiosa por parte da Autoridade Tributária, com base em métodos presuntivos
Este enquadramento reforça a importância de garantir que a declaração é corretamente submetida e validada, com a respetiva emissão do comprovativo de aceitação.
A entrega da Declaração Modelo 22 vai muito além do simples cumprimento do prazo. A existência de erros centrais pode comprometer a validação da submissão e originar consequências fiscais relevantes.
Para garantir que a sua declaração é corretamente aceite:
• Revise cuidadosamente toda a informação antes de submeter;
• Assegure a consistência entre os diferentes quadros e anexos obrigatórios;
• Confirme a emissão do comprovativo com a indicação “Declaração aceite”.
Se forem identificadas irregularidades, é essencial agir de imediato.
Garantir uma submissão correta não é apenas uma questão de cumprimento, mas sim de proteção financeira da empresa.
