Como calcular o IRC? Um guia prático de 5 passos

A sua empresa pode estar a pagar mais IRC do que devia.

Saber calcular corretamente este imposto é fundamental para evitar coimas e reduzir custos desnecessários.

O IRC incide sobre os lucros das empresas em Portugal, incluindo rendimentos obtidos dentro e fora do país.

Quando se paga o IRC?

O IRC não é pago apenas uma vez por ano. Ao longo do exercício, as empresas vão efetuando adiantamentos do imposto, sendo o valor final apurado posteriormente.

Na prática, o IRC é pago em três momentos ao longo do ano:

• Pagamentos por Conta: realizados em julho, setembro e 15 de dezembro, com base no imposto apurado no ano anterior. Estes pagamentos funcionam como adiantamentos do IRC a liquidar.
• Pagamento Especial por Conta: aplicável em determinados casos, deve ser efetuado até 31 de março e corresponde a um valor mínimo de imposto.
• Pagamento final (acerto): realizado após a entrega da declaração Modelo 22, geralmente até 31 de maio. Neste momento, é apurado o valor total de IRC devido, sendo ajustada a diferença entre o imposto já pago e o valor efetivamente apurado.

O que é a Modelo 22 e qual a sua importância?

A Modelo 22 é a declaração anual através da qual as empresas comunicam à Autoridade Tributária os seus resultados e calculam o valor final de IRC a pagar.

É nesta fase que:

• se apura o lucro tributável;
• se aplicam deduções e benefícios fiscais;
• se determina o valor real de imposto devido.

Após a entrega da Modelo 22, é feito o acerto final do IRC, tendo em conta os pagamentos já efetuados ao longo do ano.

Agora que já sabe quando se paga o IRC e qual o papel da Modelo 22, veja como calcular este imposto de forma simples e clara.

Como calcular o IRC em 5 passos:

1. Calcule o lucro tributável:  O primeiro passo é apurar o lucro tributável da empresa, ou seja, o resultado obtido através da sua atividade.
   Este valor corresponde à diferença entre os rendimentos obtidos e os gastos dedutíveis.
2. Aplique correções fiscais e apure a matéria coletável: Nem todos os custos são fiscalmente aceites.
   Nesta fase, deve ajustar o lucro tributável, considerando os benefícios fiscais e os prejuízos fiscais dedutíveis.
   O resultado é a matéria coletável, ou seja, o valor sobre o qual será aplicado o imposto.
3. Calcule o IRC:
   Para calcular o IRC, deve aplicar a taxa em vigor sobre a matéria coletável.
   – 17% para os primeiros 15.000€
   – 21% para o valor restante.
   Estas são as taxas gerais aplicáveis à maioria das empresas.
4. Calcule a derrama municipal (se aplicável): A derrama municipal é um imposto adicional definido por cada município.
   – Incide sobre o lucro tributável
   – A taxa pode ir até 1,5%, podendo ser inferior para empresas com menor volume de negócios
   Ou seja: Lucro tributável × taxa de derrama do município
5. Apure o valor final a pagar: Por fim, deve somar todos os valores:
   – IRC calculado;
   – Derrama municipal (se aplicável);  
   E subtrair:
   – Pagamentos por conta já realizados.
   
   

Exemplo prático de cálculo IRC:

Imagine uma empresa com rendimentos anuais de 100.000€ e gastos dedutíveis de 60.000€.

1. Apuramento do lucro tributável
   Neste caso, o lucro tributável corresponde a 40.000€, resultado da diferença entre rendimentos e despesas.
2. Matéria coletável
   Não existindo benefícios fiscais nem prejuízos a deduzir, a matéria coletável será igualmente de 40.000€.
3. Cálculo do IRC
   Para calcular o IRC, aplica-se a taxa reduzida de 17% aos primeiros 15.000€, o que resulta em 2.550€.
   Ao valor restante de 25.000€ aplica-se a taxa de 21%, correspondendo a 5.250€.
   Assim, o total de IRC apurado é de 7.800€.
4. Derrama municipal
   A este valor acresce ainda a derrama municipal.
   Considerando uma taxa de 1,5%, aplicada ao lucro tributável de 40.000€, obtém-se um valor de 600€.
5. Encargo total do IRC
   Deste modo, o encargo total do IRC será de 8.400€.
   Sendo a soma do IRC com a derrama.
   
6. Acerto final (após pagamentos por conta)
   Se a empresa já tiver pago 6000€ ao longo do ano.
   8400€ – 6000€ = 2.400€ a pagar

Neste exemplo, a empresa terá um encargo total de 8.400€ em IRC, sendo apenas necessário liquidar 2.400€ no acerto final.

Erros comuns no cálculo do IRC:

– Confundir faturação com lucro;

– Não considerar custos não dedutíveis;

– Ignorar benefícios fiscais;

– Esquecer pagamentos por conta.

Calcular o IRC corretamente permite cumprir as obrigações fiscais e identificar oportunidades de poupança na sua empresa.