Cumprir o calendário fiscal para empresas de 2026 é essencial para evitar coimas e não perder benefícios fiscais.
Aqui, pode encontrar algumas destas obrigações que podem ser mensais, trimestrais ou anuais.
Quais são as principais obrigações fiscais para empresas?
As obrigações fiscais aplicáveis às empresas portuguesas incluem:
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC): É o imposto que incide sobre os lucros das empresas em Portugal;
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): Imposto aplicado sobre a venda de bens e serviços;
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS): É um imposto aplicado sobre o rendimento dos trabalhadores, que é descontado diretamente no salário pela entidade empregadora;
Segurança Social: contribuições obrigatórias sobre salários;
Comunicação de faturas (SAF-T): Envio de faturas emitidas à Autoridade Tributária;
Informação Empresarial Simplificada (IES): Declaração anual contabilística e fiscal.
Consoante a natureza e atividade da empresa, poderão ainda aplicar-se outros impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
Para uma leitura simples e prática, reunimos de seguida as principais datas do calendário fiscal de 2026 para empresas:
IVA (mensal ou trimestral)
Regime mensal:
-Entrega da declaração até ao dia 20;
-Pagamento até ao dia 25.
Regime trimestral:
-Entrega até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre; Pagamento até ao dia 25 do mesmo mês.
NOTA: Ao longo do ano, as empresas devem ainda cumprir outras obrigações fiscais, como:
– Entrega da Modelo 22 (IRC) até ao final de maio;
– IES até dia 15 de julho;
– IRC em julho, setembro e dezembro;
– A comunicação de inventários até fevereiro;
– Modelo 10, até fevereiro.
As datas podem sofrer alterações legais. Recomenda-se a confirmação junto da Autoridade Tributária ou do seu contabilista.
Conhecer e acompanhar o calendário fiscal para empresas com antecedência permite às empresas organizar melhor a sua gestão, evitar erros e garantir o cumprimento de todas as obrigações sem imprevistos.
